Bem-vindo ao site e aos serviços da PLUGME TECNOLOGIA LTDA. Este Termo de Uso estabelece as condições aplicáveis ao uso de nossos serviços e plataformas digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 e com a Lei Nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e prevenção ao uso de recursos ilícitos.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda com as disposições deste Termo. Se você não concordar com alguma de suas condições, recomendamos que interrompa o uso de nossos serviços.

2. DEFINIÇÕES

Para os efeitos deste Termo de Uso, consideram-se as seguintes definições:

•  Usuário: Pessoa fisica ou jurídica que acessa o site ou uliza os serviços da PlugMe.
•  Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, conforme descrito na LGPD.
•  Serviços: Todos os produtos, ferramentas e funcionalidades oferecidas pela PlugMe por meio de plataformas digitais.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

O uso dos serviços disponibilizados pela PlugMe implica na aceitação plena e integral deste Termo de Uso. Caso o usuário não concorde com algum item ou cláusula, deve cessar imediatamente a utilização de nossos serviços.

4. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS

Nós coletamos e tratamos dados pessoais em conformidade com a LGPD, com o objetivo de:

•  Fornecer e melhorar nossos serviços.
•  Cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo aquelas previstas na Lei Nº 9.613/1998.
•  Gerenciar o relacionamento com o usuário, incluindo comunicação, suporte, personalização de experiências e envio de informações.

A PlugMe poderá compartilhar dados com terceiros, sempre respeitando os limites da legislação aplicável e adotando medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos usuários.

4.1 BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais será realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, como:

•  Consentimento do titular dos dados.
•  Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato.
•  Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
•  Proteção ao crédito e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, conforme a Lei 9.613/1998.

5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a utilizar os serviços da PlugMe dê maneira ética e em conformidade com as leis vigentes. É vedado o uso dos serviços para atividades ilícitas, fraudulentas, ou que possam comprometer a segurança e a privacidade de outros usuários. O usuário declara que as informações fornecidas à PlugMe são verídicas e completas, responsabilizando-se por qualquer informação falsa ou inexata.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A segurança e a privacidade dos dados dos usuários são prioridades para a PlugMe. Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruições ou alterações indevidas.

Nossa Política de Privacidade complementa este Termo de Uso e está disponível em Política de Privacidade. Ela contém informações detalhadas sobre como coletamos, tratamos e protegemos seus dados pessoais.

7. PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO

De acordo com a Lei Nº 9.613/1998, a PlugMe adota medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, incluindo:

•  Monitoramento e análise de transações financeiras e fluxos de recursos.
•  Reporte de atividades suspeitas aos órgãos reguladores competentes, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
•  Requisição de informações adicionais dos usuários, sempre que necessário, para cumprir com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

A PlugMe reserva-se o direito de alterar ou atualizar este Termo de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada em nosso site. Recomendamos que os usuários revisitem periodicamente este Termo para manter-se atualizados sobre as condições de uso.

9. DIREITOS DO USUÁRIO

O usuário, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos, conforme a LGPD:

•  Solicitar acesso aos seus dados pessoais.
•  Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
•  Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
•  Solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço.
•  Revogar o consentimento dado para o tratamento de dados, nos termos da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: legal@plugme.tech.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes de acordo com a legislação vigente.

10. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco: PLUGME TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 56.228.456/0001-68

•  E-mail: contato@plugme.tech
•  Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1881 - Escritório 1119 - São Paulo, SP 01452-001